POLÍTICA DE PRIVACIDADE

FNP BRASIL

 

1. APRESENTAÇÃO:

 

AFNP Brasil dá muita importância à segurança e ao sigilo de dados pessoais e procura manter uma proteção adequada.

O propósito desta Política de Privacidadeé esclarecer como FNP Brasil obtém, trata, armazena e utiliza os dados pessoais e quais as medidas adotadas para proteção de dados pessoais, em conformidade com a Legislação aplicável à proteção de dados pessoais.

Esta Política de Privacidade, adiante Política, procura descrever quais são os dados pessoais obtidos por FNP Brasil e seus franqueados e, também, como estes poderão ser usados e/ou tratados por FNP Brasil, seus franqueados e, a depender do caso, por parceiros e/ou colaboradores e/ou fornecedores de FNP Brasil.

Todas as ações de FNP Brasil com dados pessoais são executadas em conformidade com as Leis Brasileiras, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei n. 13.709/2018), dentre outras em vigor, em diante Legislação.

Salvo disposição diversa, esta Política refere-se aos dados pessoais, coletados por FNP Brasil e tratados por esta, sejam de visitante e/ou usuários, clientes, parceiros, candidatos à franquia ou a vagas de empregos, aplicando-se, também, aos dados pessoais obtidos por FNP Brasil por meio de sua rede de franquias, de e-mails, Whatsapp, outros aplicativos de mensagens, redes sociais, plataformas parceiras de pagamento, serviços de atendimento ao cliente entre outras formas.

Esta Política está disponível neste site e, nas versões do site para a navegação em celulares, Tablets e smartphones e, também, aplicativos ou similares de FNP Brasil e, sempre que necessário, será aperfeiçoada.

Ainda, não deixe de ler os Termos de Uso, adiante Termos, também disponível neste site.

 

2. DEFINIÇÕES:

 

Para interpretação desta Política, a seguir algumas definições que deverão ser entendidas, conforme descritas abaixo:

 

• Banco de Dados:é o conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
• Dado Pessoal:é informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, por exemplo: nome completo, data de nascimento, RG ou RNE, CNH, CPF/MF, endereço, telefone/celular, e-mail, cargo, empresa, perfil em redes sociais (a exemplo de LinkedIn, Instagram, WhatsApp, Telegram, Twitter, Facebook), entre outros que podem ser solicitados e fornecidos voluntária ou obrigatoriamente;
• Dado PessoalSensível: é espécie do gênero dado pessoal, dado pessoal sensível é o que se refere à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, referente à saúde ou à vida sexual, genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural identificada ou identificável;
• Dado Anonimizado:significa o dado relativo ao titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;
• Consentimento:manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma ou mais finalidades determinadas;
• Eliminação:exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;
• Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
• Encarregado:pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados);
• Operador:é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
• Tratamento:toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
• Unidades Franqueadas: são empresas autorizadas a usar a marca FNP Brasil e prestar serviços de acordo com padrões estabelecidos porFNP Brasil e que, contratualmente, são obrigadas a respeitar esta Política;
• Uso Compartilhado de Dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados;
• Candidatos:são os visitantes e/ou usuários que almejam ser candidatos à franquia, podendo vir a se tornar franqueados de FNP Brasil;
• Visitante e/ou Usuário:é a pessoa natural titular de dados pessoaisque informa seus dados pessoais para contratar e/ou usufruir dos serviços e/ou receber cortesias ou brindes e/ou adquirir, onerosa ou gratuitamente, serviços ou produtos oferecidos pelas unidades franqueadas e/ou que acessar o site de FNP Brasil ou seus aplicativos e/ou redes sociais e/ou que se cadastra e/ou preenche formulários, impressos ou não, para as mais diversas finalidades, entre elas tornar-se cliente das unidades franqueadase/ou contratar planos ou adquirir promoções e/ou fazer assinaturas de planos, para assinar newletters ou participar de programas fidelidade ou qualquer outro programa ou promoção ou sorteio e/ou para obter informações sobre o sistema de franquias FNP Brasil e/ou para fazer reclamações, sugestões ou elogios e/ou para candidatar-se a vagas de emprego e/ou para obter outras informações pelos canais de comunicação de FNP Brasil.

Os usuários, que incluem os clientes dos serviços oferecidos pelas unidades franqueadas, candidatos a oportunidades de emprego, interessados no sistema de franquias e qualquer pessoa que ofereça dados pessoais pessoalmente ou por meio deste site ou Aplicativo e/ou por intermédio das unidades franqueadas e/ou aos colaboradores de FNP Brasil são informados da existência desta Política e reconhecem que a leram e que a aceitaram, consentindo com as estipulações e condições desta Políticae dos Termos, assim como com as condições gerais dos serviços oferecidos ao público por FNP Brasil.

As estipulações dos Termose desta Política constituem um conjunto contratual, o visitante e/ou usuário é livre para aceitar as disposições desta Política ou dos Termosou não, assim como tem toda liberdade para não contratar com as unidades franqueadas de FNP Brasil, para não realizar serviços na rede de franquias FNP Brasil, não se candidatar a vagas de emprego, não pedir informações sobre a franquia FNP Brasil e para não acessar este site, inclusive, em alguns casos, o visitante e/ou usuário pode optar por não informar certos dados pessoais.

 

3. COLETA E FINALIDADES DO USO DE DADOS PESSOAIS E DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS:

 

Ao se cadastrar como cliente nas unidades franqueadas, contratar serviços/ adquirir produtos e/ou solicitar informações sobre produtos, serviços e/ou sobre contratos e/ou sobre o sistema de franquias e/ou vagas de emprego no site de FNP Brasil ou aplicativo, entre outros, poderão ser solicitados e coletados, todos ou parte, dos seguintes dados pessoais para identificação:

-Nome;

-Endereço;

-Telefone (fixo e/ou móvel);

-Número de CPF/MF e de documento de identidade (RG, RNE ou CNH);

-E-mail.

 

Esclarecemos que não são coletados dados pessoais sensíveis.

Os usuários que possuem menos de 18 (dezoito) anos só poderão acessar nossos canais com o conhecimento dos pais ou de seus responsáveis, que ficam sujeitos aos termos desta Política de Privacidade e são responsáveis pelo uso dos serviços por parte dos menores de idade.

Caso você discorde desta Política de Privacidade e seja pai/mãe ou responsável, deverá restringir o uso do site ou Aplicativo pelo menor de idade, bem como solicitar à FNP Brasil a exclusão dos dados pessoais.

O tratamento de dados pessoaispode realizar-se eletrônica ou manualmente e, cada processamento tem uma base legal que pode ser o consentimento, o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, a necessidade de executar um contrato com o titular e/ou o legítimo interesse, dependendo da finalidade.

Dados pessoais são usados por FNP Brasil e pelas unidades franqueadas para possibilitar a localização de informações dos clientes, para personalizar a prestação dos serviços oferecidos pelas unidades franqueadas, para cumprimento da Lei e de contratos, para atender contatos de clientes e usuários, bem como de interessados no sistema de franquias FNP Brasil e em oportunidades de emprego na FNP Brasil, as unidades franqueadas e os parceiros de FNP Brasil poderão usar as informações obtidas, dentre outras finalidades, para atendimento, cumprir e fazer cumprir contratos e obrigações, entrar em contato com o titular, melhorar o uso e a experiência de acesso ao site, bem como para proteger a segurança ou a integridade do site, para melhorar serviços e produtos, personalizar a experiência do usuário, dar dicas e recomendações.

A FNP Brasil poderá tratar os dados pessoaiscom dados de terceiros para conhecer melhor os clientes, realizar pesquisas, levantar estatísticas sobre seus interesses, atividades e comportamento, consumo com base nos dados e informações oferecidos pelo titular às unidades franqueadas, para FNP Brasil e subcontratados, bem como para enviar mensagens de publicidade eletrônica, realizar promoções, pesquisas, atendimentos, programas de fidelidade, sorteios, dentre outros fins.

AFNP Brasil armazena os dados pessoais coletados em seus servidores e o faz para desempenhar suas atividades, entender e atender os titularese FNP Brasil poderá realizar o compartilhamento de dados pessoais com parceiros comerciais do Brasil ou do exterior, inclusive, para dimensionar a quantidade de visitantes e clientes em suas unidades franqueadas e usuários do site, serviços prestados aos titularese frequência destes nas unidades franqueadas, tempo médio de visitação e páginas visualizadas, bem como utilização das informações colocadas à disposição no site visando melhorar e tornar mais assertivo o conteúdo do site, bem como as ofertas, anúncios e a prestação de serviços das unidades franqueadas que, também, coletam dados pessoais oferecidos pessoalmente para cadastrar o titular como cliente e os compartilham comFNP Brasil.

 

FNP Brasilpoderá obter e usar dados pessoais para adicionar a funcionalidades e serviços oferecidos e, também, para atualizá-los, corrigi-los e mantê-los relevantes e, entre outros,FNP Brasil coleta e trata dados pessoais, também, para os seguintes fins:

 

CLIENTES:

• Atender pedidos de contato enviados pelo site, redes sociais, e-mail ou outro meio de comunicação. Nestes casos os departamentos internos de FNP Brasil e, quando necessário, as unidades franqueadas e subcontratados de FNP Brasil terão acesso somente às informações que sejam imprescindíveis para cumprir suas obrigações e atribuições de atendimento.
• Prestar informações comerciais, se o usuário/titular oferecer seus dados pessoais serão usados por FNP Brasil para tal fim.
• Programas de fidelidade, os dados pessoais serão necessários para gerenciar os programas de fidelidade, que incluem, mas não se limitam a nome, CPF/MF, CEP, endereço físico e eletrônico (e-mail) e número de telefone (fixo e/ou celular).
• Personalizar o atendimento e a prestação de serviços para atender aos titulares.
• Para realização de ações de marketing, divulgação e propaganda, envio de promoções e campanhas publicitárias por e-mail, SMS, WhatsApp ou outro meio de comunicação, existente ou que venha a ser criado.
• Comunicações sobre os serviços contratados e contratos específicos que o titular possua ou tenha interesse.
• Para cumprimento dos contratos de prestação de serviços e emissão de nota fiscal.
• Confirmar a identidade do titularno ato da contratação e da prestação dos serviços e, também, para o titularmanifestar aceite válido em termos de consentimento, de responsabilidade e, a depender do caso.
• Melhorar a experiência do titularjunto à rede de franquias FNP Brasil e ao nosso site.
• Conhecer melhor os hábitos de consumo do titular, compreender sua percepção da marca, o que poderá influenciar no lançamento de novos serviços, produtos, assim como na substituição dos existentes.
• Avaliar a qualidade dos serviços prestados e cumprimento de padrões da rede FNP Brasil.
• Se for o caso, para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
• Quando necessário, para atender aos interesses legítimos de FNP Brasil ou de terceiros, exceto se prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titularque exijam a proteção dos dados pessoais.
• Para que FNP Brasil e as unidades franqueadas possam oferecer a contratação e prestação de serviços diversos dos inicialmente ajustados, se o titular demonstrar interesse em novos serviços.
• Obter estatísticas de tráfego no site, FNP Brasil obtém o endereço IP, usa cookies e analisa as páginas consultadas pelo usuário/titular, data e hora da visita e estas informações podem ser utilizadas pelos departamentos internos deFNP Brasil e, quando determinado por esta, também, por seus subcontratados. FNP Brasil e suas unidades franqueadas podem ter a necessidade de coletar dados pessoais para outros propósitos, caso em que, se for o caso, obterão o consentimento prévio, específico, informado e claro dos respectivos titulares, inclusive, a depender do caso, o consentimento poderá ser oferecido por meio eletrônico.

 

Salientamos que, embora este Política seja válida para toda a Rede FNP Brasil (franqueadora e franqueadas), cada unidade franqueada é responsável pela coleta e tratamento de dados pessoais, somente havendo compartilhamento em casos legalmente previstos.

 

POSSÍVEIS FRANQUEADOS:

• Oferecer informações sobre seu sistema de Franquias, nesse caso dados pessoais são coletados dos visitantes e/ou usuários que sejam candidatos à franquia FNP Brasil para cadastro e acompanhamento do respectivo processo de seleção de franqueados.
• Realizar pesquisas, análises e avaliações do perfil do candidato, bem como cadastrais e jurídicas ínsitas ao processo de seleção de franqueados da rede FNP Brasil, procedimentos preliminares relacionados a contratos e respectiva execução.
• Fornecer ao candidato/titular informações adicionais sobre o processo de seleção de franqueados, seja por correio eletrônico ou qualquer outro meio eletrônico (como WhatsApp ou SMS) e/ou reunião pessoal, mesmo que realizada através de plataformas eletrônicas, como, por exemplo, Zoom, Google Meet, Skype e/ou qualquer outra, existente ou que venha a ser criada.
• Procedimentos relacionados ao seu objeto social e à franquia FNP Brasil.
• Se o candidato/titular for admitido na rede de franquias FNP Brasil, tornando-se franqueado, para fins contratuais, para o cumprimento da Lei n. 13.966/2019, dentre outras normas, bem como para que os fornecedores e prestadores de serviços da rede submetam o titular a avaliação cadastral prévia.
• À exceção daqueles com os quais FNP Brasil deva compartilhar os dados pessoaisdos candidatos/titulares interessados em tornar-se franqueados da rede de franquias FNP Brasil para os fins descritos acima, FNP Brasil manterá sigilo dos dados pessoais dos candidatos.
• Os dados pessoais dos candidatos/titulares serão conservados de forma a permitir a sua identificação por prazo indeterminado ou, caso o titular seja admitido na rede de franquias FNP Brasil, pelo prazo de vigência da cláusula de não concorrência estipulada no instrumento de franquia assinado ou trânsito em julgado de eventual processo judicial que deva ser incluído na Circular de Oferta de Franquia (COF) conforme a Lei vigente.

 

CANDIDATOS A VAGAS DE EMPREGO:

• Selecionar candidatos a vagas de emprego, avaliar e responder aos candidatos. O usuário/titular reconhece e aceita, expressamente, que FNP Brasil e suas unidades franqueadas são os destinatários de seus dados pessoaise, que podem ser solicitadas, também, informações sobre a trajetória profissional, educação, documentos de identificação, diplomas, certificações, curriculum, etc. e, ainda, que seus dados pessoaispodem ser transmitidos e tratados, também, por agências de recrutamento subcontratadas.

 

REDE SOCIAIS:

• FNP Brasilpublica conteúdo, entre outras mídias, em redes sociais como Linkedin, Facebook e Instagram, que divulgam e fornecem informações relacionadas a FNP Brasil. É possível seguir as páginas de FNP Brasil nessas redes sociais e os dados pessoaisfornecidos pelo usuário como públicas e acessíveis a partir de seu perfil em cada rede social poderão ser visualizadas por FNP Brasil. A FNP Brasil não cria ou utiliza nenhuma base de dados independente dessas redes sociais para realizar o tratamento de dadospessoais publicados e, caso o usuário queira evitar o acesso de FNP Brasil a seus dados pessoais publicados (e publicamente visíveis) nessas redes sociais, importante lembrar que todas as redes sociais permitem fazer o controle e mecanismos para restringir o acesso às suas informações, pelo que é muito conveniente que o titular revise periodicamente as políticas de privacidade de suas redes sociais.

Dados pessoais poderão ser utilizados nos demais serviços prestados diretamente por FNP Brasil e as Unidades Franqueadas, respeitadas as finalidades expostas e o consentimento prévio e específico, quando este for legalmente exigível.

Em alguns casos, dados pessoaisserão coletados e tratados quando necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória ou exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral ou quando houver legítimo interesse de FNP Brasil e/ou das unidades franqueadas, dentro dos limites legais, sem prejuízo dos interesses, direitos e liberdades fundamentais do respectivo titular dos dados pessoais.

Em geral, FNP Brasil e as unidades franqueadas não coletam dados bancários de titulares e, os clientes têm à disposição meios de pagamento seguros, sob a gestão de empresas parceiras que, por sua vez, são responsáveis pelo tratamento dos dados pessoais que coletam, mas, há exceções, a exemplo de quando seja necessário fazer reembolso para algum titular e as informações requeridas dos candidatos à franquiaFNP Brasil.

 

4. COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS:

 

Exceto nas hipóteses previstas nesta Política e/ou nos Termose nas outras áreas do site, FNP Brasil não compartilha dados pessoais com terceiros sem consentimento do titular.

Há situações em que FNP Brasil precisa, de boa-fé, compartilhar informações e dados pessoais sem consentimento do titular, como quando a lei o exige, ou para identificar, contatar ou exercer medidas legais contra alguém que possa violar os Termos de Uso do site ou os direitos de FNP Brasil ou de terceiros, como os franqueados da rede, ou ainda, contra aqueles que causem danos ou interferências na propriedade de FNP Brasil ou de terceiros.

Quando FNP Brasil compartilha dados pessoais fornecidos pelos titulares, o faz com entidades que atendem os mesmos padrões de segurança desta Política.

Destaque-se que há situações em que o tratamento de dados pessoaisocorre sem necessidade de consentimento expresso ou finalidade específica declarada pelo titular, quais sejam:

• Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória de FNP Brasil e/ou de suasunidades franqueadas;
• Quando necessário à execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte ou interessado o titularou seu representante legal;
• Para o exercício regular de direitos em contrato, processo judicial, administrativo e/ou arbitral;
• Para a proteção da vida ou incolumidade física do titular ou de terceiro;
• Quando necessário para atender aos interesses legítimos de FNP Brasil ou de terceiros, a exemplo dos franqueados da rede FNP Brasil;
• Para a proteção do crédito, prevenção à fraude, evitar e gerenciar incidentes relacionados com pagamentos, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos, entre outras segundo a Legislação.

FNP Brasilpoderá compartilhar informações pessoais com parceiros comerciais e com as unidades franqueadaspara que possam prestar serviços e executar suas atividades conforme a Lei e os contratos vigentes, nesses casos FNP Brasil exige que respeitem a Legislação e os termos desta Política e do site, além disso FNP Brasil poderá fornecer dados pessoais a terceiros para fins diversos, como no caso de anúncios, programas, sorteios e/ou promoções específicas.

Em geral os dados pessoais coletados e tratados por FNP Brasil são usados e compartilhados com departamentos internos de FNP Brasil, cujos colaboradores estão sujeitos a políticas próprias alinhadas com estaPolítica e se FNP Brasil contratar a execução de processamento de dados por terceiros, o fará, apenas com empresas que mantenham medidas técnicas e procedimentos organizacionais que atenda a confiança e a segurança dos direitos dos titulares dos dados pessoais.

 

5. SEGURANÇA:

 

Medidas físicas, eletrônicas, contratuais e administrativas são tomadas por FNP Brasil para guardar e proteger os dados pessoais que FNP Brasil e as unidadesfranqueadascoletam e tratam, mas, deve-se ressaltar que por melhor que sejam as tecnologias usadas por FNP Brasil e as unidades franqueada para proteger as informações, não se pode garantir segurança absoluta dos dados pessoais e FNP Brasil e as unidades franqueada não responderão por prejuízos decorrentes de vazamento de dados pessoais ocasionados por atos ilícitos, como violação e ou quebra dos sistemas de segurança e de Internet por terceiros, como crackers e hackers.

A FNP Brasil exige que todas as pessoas físicas ou jurídicas que tenham acesso e/ou que participem do processo de coleta e/ou tratamento dedados pessoais se obriguem a (i) manter o estrito sigilo e confidencialidade sobre os dados pessoais a que tenham acesso e (ii) respeitar todos os termos desta Política e eventuais alterações desta, sem restrição temporal.

 

6. ARMAZENAMENTO, ACESSO, ALTERAÇÕES E ELIMINAÇÃO DE INFORMAÇÕES:

 

Todos os dados pessoais são armazenados pelo período necessário para cumprir a finalidade pela qual foram coletados, ou pelo período máximo de armazenamento permitido pela Legislação.

O titular poderá solicitar a atualização, modificação, correção e, sob certas circunstâncias, a eliminação de seus dados pessoais e tais solicitações serão respondidas com a maior brevidade, contudo, podem levar alguns dias, ficando, nesse caso, ratificados os tratamentos realizados anteriormente.

Toda e qualquer solicitação de informação, acesso, modificação, correção ou eliminação de dados pessoais deverá ser dirigida ao Encarregado de Dados: Guilherme Delgado de Castro Pinheiro, pelo e-mail: contato@fnpbrasil.com.br.

Mas, haverá hipóteses em que FNP Brasil e as unidades franqueadasserão obrigadas a manter dados pessoais coletados, a exemplo, de cumprimento de obrigação legal ou regulatória, processos judiciais, administrativos e arbitrais, exigências legais, fiscais e/ou contratuais, entre outros motivos e, assim, FNP Brasil se reserva o direito de manter armazenadas, de usar os dados pessoais na forma desta Política, bem como o de transferi-los a terceiros respeitando os requisitos da Legislação, inclusive, para adotar outras condutas que considere apropriadas de acordo com as circunstâncias e a Legislação.

 

7. DIREITOS DO TITULAR:

 

Segundo a legislação vigente, o titular de dados pessoaispode exercer os seguintes direitos:

-Confirmação de existência de tratamento: A qualquer momento, o titular pode confirmar se existe uma ou mais atividades executadas por FNP Brasil que utilizem seus dados pessoais

-Acesso: O titularpode obter cópia de seus dados pessoais e outras informações a si relacionadas.

-Correção: Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, para que FNP Brasil e as unidades franqueadas possam ter informações corretas e precisas sobre o titular.

-Bloqueio ou exclusão: O titular poderá solicitar aFNP Brasil o bloqueio ou exclusão de dados pessoais caso sejam desnecessários ou excessivos para a finalidade visada ou caso o tratamento esteja em desconformidade com as disposições legais. Caso o titular não queira mais que seus dados pessoaissejam tratados por FNP Brasil, poderá solicitar a exclusão de suas informações da base de dados.

Mas, importante ressaltar: dados necessários para cumprimento de obrigação legal ou regulatória ou com finalidades de tratamento legítimas, não poderão ser excluídos.

-Portabilidade: Caso os dados pessoais sejam processados mediante consentimento do titular ou em cumprimento a um contrato e, também, sejam processados automaticamente, o titulartem o direito de receber seus dados pessoaisem um formato estruturado, comum e legível por máquina e de transmiti-los a outro operador de dados pessoais.

-Informações sobre compartilhamentos: Informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais FNP Brasil faz uso compartilhado de seus dados pessoais, quando não houver impeditivos legais para esta solicitação.

-Informações sobre a possibilidade de negar consentimento: Quandodados pessoais forem processados com base em consentimento, o titularterá o direito de negar seu consentimento. No entanto, às vezes, FNP Brasil e as unidades franqueadas não terão capacidade de continuar oferecendo os serviços ou produtos àqueles titulares. Também é importante informar que essa solicitação não prosseguirá caso seja efetuada em descumprimento à LGPD.

-Revogação: Caso os dados pessoais sejam processados com base em seu consentimento, o titularterá o direito de revogar o consentimento para o tratamento de Dados no respectivo contexto com efeitos futuros a qualquer momento, gratuitamente.

-Revisão de decisão automatizada: Solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado dos dados pessoais e que afetem os interesses do titular.

 

A FNP Brasil mantém um canal de comunicação específico para que os titulares se informem e exerçam seus direitos de forma gratuita através doEncarregado de Dados: Guilherme Delgado de Castro Pinheiro, pelo e-mail: contato@fnpbrasil.com.br, para tanto, será necessário confirmar a identidade do titularsolicitando seu nome e inscrição no CPF/MF, mas, caso essas informações não sejam suficientes, é possível que outras informações sejam solicitadas. Caso o titular sejarepresentado por terceiros, estes deverão apresentar de procuração ou outro documento que demonstre ter poderes para fazer o requerimento em nome do titular.

Destaque-se, há casos em que FNP Brasil não poderá atender o pedido do titular, mas, se for o caso, FNP Brasil explicará as razões da impossibilidade.

 

8. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA:

Esta Política está sujeita a aperfeiçoamento e atualização constante, por isso FNP Brasil se reserva o direito de alterá-la a qualquer momento, de forma unilateral e sem notificação prévia.

Se FNP Brasil alterar esta Política voluntariamente ou por determinação Legal as modificações estarão disponíveis no site e gerarão efeitos imediatos após a sua publicação. Por isso, sugere-se que os usuários e os titulares, sejam clientes, candidatos à franquia FNP Brasil ou a vagas de emprego e/ou outros titulares, leiam esta Políticasempre que visitarem o site para verificar a versão vigente.

 

9. DISPOSIÇÕES FINAIS:

 

Esta Políticae os Termos, também disponível no nosso site, constituem o acordo integral entre o titular e FNP Brasil, exceto se houver Termo de Consentimento específico oferecido, por escrito ou eletronicamente, pelo titular.

Todas as disposições aplicáveis a FNP Brasil nestaPolítica se aplicam também às empresas contratadas, contratantes, controladoras, subsidiárias e vinculadas a FNP Brasil por controle comum e, também, às unidades franqueadas.

Se qualquer disposição desta Políticafor considerada inválida e/ou ineficaz, de boa-fé, FNP Brasil a substituirá, assim, a eventual invalidade e/ou ineficácia de uma ou mais estipulações desta Política não afetará as demais disposições ou constituirá renúncia de FNP Brasil a seus direitos e/ou a ações pretéritas ou futuras.

 

10. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO:

 

Qualquer controvérsia sobre esta Política será regida pelas Leis Brasileiras e resolvida no Foro da Comarca Porto Alegre/RS, único competente, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

 

AO OFERECER OU INFORMAR DADOS PESSOAIS, POR QUALQUER MEIO OU FORMA, A FNP BRASIL, ÀS UNIDADES FRANQUEADAS, SUBCONTRATADOS DE FNP BRASIL E/OU INCLUÍ-LOS EM FORMULÁRIOS DESTE SITE, O TITULAR ASSEGURA QUE COMPREENDEU E ESTÁ DE ACORDO COM OS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO E COM ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, CONSENTIDO, ASSIM, COM SUAS DISPOSIÇÕES.

 

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: DEZEMBRO DE 2021.

 

ENCARREGADO DE DADOS (Data Protection Officer):

Guilherme Delgado de Castro Pinheiro. E-mail: contato@fnpbrasil.com.br